Câmara de Sorocaba aprova projeto que proíbe propaganda de bets em espaços públicos

Prefeitura de Sorocaba (SP) envia à câmara alteração em lei sobre empréstimos Marcel Scinocca/g1 AA Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, nesta terç...

Prefeitura de Sorocaba (SP) envia à câmara alteração em lei sobre empréstimos Marcel Scinocca/g1 AA Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que proíbe a propaganda de apostas esportivas, plataformas de bets e cassinos virtuais em espaços e equipamentos públicos da cidade. A proposta, do vereador Raul Marcelo (Psol), teve parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça. O projeto estabelece um sistema de sanções progressivas para quem descumprir a norma, que começa com advertência na primeira autuação, multa em caso de reincidência (com valor a ser definido em regulamentação futura) e suspensão do alvará de publicidade ou da autorização de uso do espaço público, em caso de persistência mesmo após a aplicação da multa. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Agora no g1 Segundo o texto aprovado, a proibição alcança quatro tipos de espaço: Veículos e instalações do transporte público coletivo, incluindo terminais; Abrigos e estruturas de pontos de ônibus; e Totens, painéis, outdoors ou dispositivos eletrônicos de propaganda instalados em locais públicos; Eventos organizados, financiados ou apoiados por órgãos da administração pública municipal, direta ou indireta. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Se houver veto, o projeto pode ser promulgado pelo presidente da Câmara, Luis Santos (Republicanos). De qualquer forma, a lei pode ser contestada na Justiça. LEIA TAMBÉM: Influenciadora suspeita de movimentar R$ 28 milhões 'agenciava' esquema para divulgação de jogos online, diz polícia Mãe associa morte do filho às apostas online e promete transformar dor em luta contra o vício para ajudar outras pessoas: 'Silêncio é perturbador' Segundo a Comissão de Justiça da Casa, a legislação sobre propaganda comercial é de competência privativa da União, conforme a Constituição Federal. Por isso, o colegiado deu parecer contrário ao projeto, citando que há medidas sobre o tema referendadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestado pela constitucionalidade. Justificativa do autor Na justificativa do projeto, Raul Marcelo argumenta que as apostas virtuais causam impactos graves na sociedade. O parlamentar citou dados que apontam que 23 milhões de brasileiros (15% da população) apostaram em plataformas virtuais em 2024, e que 47% desse grupo declararam estar endividados. Initial plugin text Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM